Termos de uso
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar o clicplantão, o usuário (médico ou instituição) declara ter lido e concordado com estes Termos de uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer ponto, basta não utilizar a plataforma.
2. Cadastro e conta
O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda das suas credenciais de acesso. Contas com dados falsos, incompletos ou usadas de forma indevida podem ser suspensas ou removidas.
3. Uso da plataforma
- Médicos podem buscar plantões, montar o perfil profissional e se candidatar às vagas.
- Instituições podem publicar vagas, buscar profissionais no banco de médicos e gerenciar suas escalas.
- É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
4. Restrição de acesso, uso comercial e concorrência
A plataforma clicplantão e todas as suas bases de dados — incluindo o cadastro de médicos, o cadastro de instituições, as vagas e a base de leads e de clientes — são de propriedade exclusiva da Domínio Contábil e destinam-se unicamente às finalidades previstas nestes Termos.
É expressamente proibido, sem autorização prévia, expressa e por escrito da Domínio Contábil:
- entrar em contato com os médicos cadastrados, ou com qualquer usuário da plataforma, para fins comerciais, de captação, de oferta de serviços contábeis ou para qualquer outra finalidade estranha à vaga/plantão;
- utilizar, no todo ou em parte, o banco de dados da plataforma (médicos, instituições, vagas, leads e clientes) para fins comerciais não autorizados, incluindo prospecção, marketing, revenda, cessão ou compartilhamento com terceiros;
- extrair, copiar, raspar (scraping), armazenar, reproduzir ou explorar, por qualquer meio, a base de dados ou qualquer parte da plataforma;
- o uso da plataforma ou de seus dados por outros escritórios ou empresas de contabilidade, por empresas de sistemas/tecnologia, ou por qualquer concorrente da Domínio Contábil — seja diretamente, por interposta pessoa ou por meio de terceiros.
As bases de leads e de clientes da Domínio Contábil constituem informação confidencial e segredo de negócio, protegidos pela legislação aplicável, não podendo ser acessados, utilizados ou aproveitados por concorrentes sob qualquer forma.
Penalidades. A violação de qualquer item desta cláusula sujeita o infrator, sem prejuízo da suspensão ou remoção imediata da conta e independentemente de notificação prévia, ao pagamento de multa não compensatória de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por infração, corrigida monetariamente, além de responder pelas perdas e danos, lucros cessantes e demais prejuízos apurados, e pelas medidas cíveis e criminais cabíveis.
Direitos da Domínio Contábil. A Domínio Contábil poderá, a seu exclusivo critério: bloquear o acesso; utilizar os registros e logs de uso como meio de prova; exigir a cessação imediata da conduta; e adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis à proteção de seus direitos, de forma cumulativa entre si e com a multa acima.
5. Liberação escalonada das vagas
As vagas podem ser liberadas em momentos diferentes conforme o perfil do usuário (visitante, cadastrado ou cliente Domínio Contábil), na forma informada na plataforma. Esse critério pode ser ajustado a qualquer tempo.
6. Ferramentas e recursos gratuitos
Parte dos recursos do clicplantão é oferecida gratuitamente (como a busca de plantões, o perfil profissional e determinadas funcionalidades para instituições). Esses recursos gratuitos são uma cortesia e podem ser alterados, limitados ou removidos a qualquer tempo, no todo ou em parte, a critério do clicplantão, sem que isso gere qualquer obrigação de indenização. Sempre que possível, avisaremos com antecedência razoável sobre mudanças relevantes.
7. Gestor de plantões e pagamento
O gestor financeiro de plantões é gratuito para clientes da contabilidade médica da Domínio Contábil, ou disponível por assinatura para os demais médicos, pelo valor informado na plataforma. A liberação do acesso pago ocorre após a confirmação do pagamento.
8. Dados, comunicações e marketing
Ao utilizar o clicplantão, o usuário concorda que os dados fornecidos e as informações de uso da plataforma poderão ser utilizados para:
- operar, personalizar e melhorar a plataforma e a experiência do usuário;
- envio de comunicações e ações de marketing, por qualquer canal (e-mail, telefone, WhatsApp, SMS e similares), tanto do clicplantão e das demais empresas e soluções do grupo Domínio Contábil, quanto de parceiros e terceiros;
- oferta de produtos e serviços que possam ser do interesse do usuário.
O usuário também concorda que a base de dados do clicplantão poderá ser compartilhada ou comercializada com empresas parceiras e terceiros, para as finalidades acima. O tratamento de dados observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e o usuário pode, a qualquer momento, solicitar informações sobre seus dados ou revogar consentimentos pelos canais de atendimento — ressalvadas as hipóteses em que a manutenção do dado seja necessária por obrigação legal ou para a prestação do serviço.
9. Intermediação
O clicplantão conecta médicos e instituições, mas não é parte da relação de trabalho ou de contratação entre eles. A negociação, a contratação e o pagamento dos plantões são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
10. Suspensão e remoção de contas
O clicplantão pode, a seu critério, suspender ou remover a conta de um usuário ou de uma instituição, com ou sem aviso prévio, especialmente — mas não apenas — nos seguintes casos:
- uso impróprio, abusivo, fraudulento ou em desacordo com estes Termos;
- uso comercial da plataforma ou dos seus dados que conflite com os interesses do clicplantão, da Domínio Contábil ou de suas demais soluções;
- tentativa de extrair, copiar ou revender a base de médicos, de vagas ou quaisquer dados da plataforma;
- quando o clicplantão entender conveniente para a segurança, a integridade ou o bom funcionamento do serviço.
A remoção de uma conta não gera direito a indenização e não afeta as obrigações já assumidas entre as partes fora da plataforma.
11. Propriedade intelectual
A marca, o layout, o banco de dados e o software do clicplantão pertencem à Domínio Contábil. É vedada a reprodução, a cópia ou a exploração não autorizada, no todo ou em parte.
12. Alterações dos termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após a atualização representa concordância com a nova versão.
13. Contato
Dúvidas sobre estes termos ou sobre o tratamento de dados podem ser encaminhadas pelos canais de atendimento da Domínio Contábil.